EUA anula lei que proibe venda de jogos violentos a menores

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WASHINGTON (BDCi) – A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos anulou por sete votos a dois uma lei do Estado da Califórnia que proibia a venda e o aluguel de videogames considerados violentos para menores de idade.

A associação comercial acolheu a decisão como “uma vitória completa e histórica” dos direitos de liberdade de expressão e “da liberdade criativa de artistas e contadores de histórias de todos os lugares”.

Como divulgado em nota oficial liberada pela Corte, os jogos eletrônicos estão classificados a partir de agora como meios de propagação de ideias e mensagens sociais, sendo somente os usuários permitidos a julgar o que é ruim, ou perigoso para eles.

Os defensores da censura afirmam que os videogames classificados como violentos podem causar danos aos menores de idade e deveriam receber tratamento especial, enquanto os opositores à lei argumentam que o sistema de classificação era suficiente.

A Lei havia sido aprovada pelo estado da Califórnia de 2005. Ela define um videogame violento como aquele que representa “mortes, mutilações, desmembramentos ou violência sexual em uma imagem de ser humano”.

Seis outros Estados norte-americanos adotaram leis semelhantes as da Califórnia e todas foram anteriormente derrubadas na Justiça. A opinião majoritária Suprema Corte, escreveu o juiz Antonin Scalia, é de que não existe a tradição nos EUA de restringir o acesso de crianças a cenas de violência.

By: Adrianna Lobo
Source: Reuters
June 28, 2011
2:18 p.m. PST

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