Justiça Federal do DF nega pedido do governo de SP de acessar investigação do Cade

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Justiça Federal do DF nega pedido do governo de SP para acessar doicumentos do Cade

BRASÍLIA (BDCi) — A Justiça Federal de Brasília rejeitou nesta segunda-feira (5),  pedido do governo de São Paulo que pedia acesso às documentações do Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – sobre uma suposta formação de cartel em licitações de metrô no Estado e da Companhia Paulista de Trens Metropolitana. O governo paulista alegava ter o direito de acessar o material porque tem o dever de apurar as mesmas denúncias em análise no Cade.

O juiz federal Gabriel José Queiroz Neto, em decisão provisória, ao analisar o madado de segurança argumentou que o Cade pode manter os dados sob sigilo, pois ainda investiga informações obtidas por decisão judicial e que  não está convencido sobre a urgência para liberar os documentos.

“Deve-se ponderar, ainda, que grande parte da documentação (do Cade) foi obtida mediante ordem judicial e essa ordem foi expressa no sentido de que o Cade deveria manter documentos sob sigilo. Ou seja, a cautela do Cade está plenamente justificada: amparada em ordem judicial prévia.”

Queiroz Neto entende que a ausência de documento do Cade não impede que o estado de São Paulo faça as suas próprias investigações. “Quando muito, os documentos poderiam apenas facilitar sua atividade. Entretanto, ao menos para esta sede liminar, não vejo a alegada urgência”, disse.

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