Poluir ruas com bitucas de cigarro com dias contados

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BRASILIA (BDCi) — A Câmara dos Deputados analisa um projeto que pretende multar os fumantes que jogarem o filtro do cigarro na rua.

O PL 3259/12 (Projeto de Lei), de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), deixa a cargo dos agentes federais, estaduais e municipais, vinculados ao sistema de trânsito, a aplicação das penalidades. Na justificativa do projeto, o deputado afirma que mais de 4,5 trilhões de filtros de cigarro são descartados no meio ambiente todos os anos.

Caso seja transformado em lei, os fumantes que desrespeitarem a norma ficarão sujeitos a multa no valor de R$ 100 a R$ 500 por filtro — as quantias poderão dobrar nos casos de reincidência.

A proposta ainda obriga as empresas do setor a expor cartazes advertindo e informando a população sobre a nova regra. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multas de R$ 300 a R$ 3 mil.

De acordo com a proposta, a parte reaproveitável dos filtros recolhidos deverá ser encaminhada para reciclagem. Os subprodutos restantes devem ser encaminhados a aterros sanitários.

Segundo o deputado Carlos Sampaio, estudo da Universidade de São Paulo mostrou que duas bitucas de cigarro promovem o mesmo nível de contaminação da água que um litro de esgoto doméstico.

“As pontas de cigarro acesas também são uma das principais causas de queimadas que destroem milhares de hectares da vegetação nativa”, acrescenta.

O PL 3259/12 tramita em caráter conclusivo na Câmara. Ele será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

De acordo com o texto, a indústria e as empresas distribuidoras e vendedoras do produto deverão oferecer meios para a coleta do dejeto.

Por Janete Weinstein
Fonte Agência Câmara
Foto: Google Fotos
25 de julho de 2012 11:48 a.m. PST

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