Renan diz que pretende promulgar parcialmente PEC do Voto Aberto

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Renan quer voto aberto só em cassação

Em busca de consenso, Renan defende PEC do voto aberto em processos de cassação

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quarta-feira (4) que se empenhará pela rápida aprovação do voto aberto nos processos de perda de mandato de deputados e senadores.

– Vou trabalhar para que nós aprovemos a abertura do voto de julgamento de deputado e de senador, dando uma concreta resposta ao caso Donadon. E aí nós promulgaremos [o fim do voto secreto em processo de cassação], porque essa decisão já foi tomada por unanimidade pelo Senado – disse.

De acordo com Renan, essa proposta poder ser aprovada e promulgada mais rapidamente do que a PEC 349/2001, aprovada pela Câmara na terça, que prevê o voto aberto em todas as votações das duas Casas do Congresso. Renan explicou que esta proposta não conta com consenso entre os senadores. Para ser promulgada, a PEC 349 deve ser aprovada agora no Senado, em dois turnos.

Como o fim do voto secreto nos casos de cassação de mandatos parlamentares é comum nas duas propostas [PEC 86/2007 e PEC 349/2001], o presidente Renan Calheiros anunciou que vai promulgar essa parte da emenda constitucional para agilizar a entrada em vigor do dispositivo. O voto aberto para as demais deliberações do Congresso Nacional vai ser discutido pelas comissões e pelo Plenário do Senado.

– A resposta tem que ser rápida – reiterou Renan.

Oposição

Parlamentares da oposição são contra o voto aberto no exame de vetos presidenciais, por temerem que, nesse caso, ocorra grande pressão do governo, como argumenta o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

– Eu tenho dito, desde que fui presidente da Câmara, que nós precisamos acabar com o voto secreto, mas preservando situações especificas, para garantir a independência e o exercício da consciência do parlamentar, por exemplo, na derrubada de veto presidencial. É obvio que, se o voto for aberto, toda a base será compelida a manter a vontade do Poder Executivo e isso fragiliza o Congresso Nacional – disse Aécio.

Na avaliação de Renan Calheiros, ao promulgar a PEC que abre o voto apenas nos processos de cassação de mandato parlamentar, o Parlamento estaria dando uma resposta concreta e célere ao país, ficando para um segundo momento, após a construção de um consenso, a deliberação sobre voto aberto para as demais decisões do Congresso.

Donadon

Renan voltou a comentar a decisão do Plenário da Câmara de manter o mandato do deputado Natan Donadon, que, depois de condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos por peculato e formação de quadrilha, está preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Para Renan, não tem sentido o Congresso rediscutir ou rever decisão do STF em última instância, que julgou e condenou o parlamentar.

– Se esse caso tivesse ocorrido aqui no Senado, eu teria devolvido ao Supremo, porque os Poderes são autônomos, independentes, e não cabe ao Congresso revisar decisão do Supremo Tribunal Federal – afirmou.

Fonte: Agência Senado

 

 

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